Política de Privacidade

Esta política explica, de forma simples, como o Codex Digital trata dados pessoais e que direitos assistem aos utilizadores.

1. Entidade responsável

A plataforma Codex Digital é operada pela MB “Lemos Engineering”, código de empresa 307546738, com sede em Kalvarijų g. 125, Vilnius, LT-08221, Lituânia.

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados, pode contactar-nos através do email info@codexdigital.pt ou do WhatsApp +351 923 174 695.

2. Dados que tratamos

Tratamos os dados necessários à criação e gestão da conta, autenticação, prestação do serviço, apoio ao utilizador, faturação e segurança da plataforma.

Estes dados podem incluir email, identificadores de autenticação, dados técnicos de sessão, histórico de utilização, créditos, equipa associada e mensagens introduzidas na plataforma.

3. Finalidades do tratamento

• Permitir o registo, início de sessão e utilização da plataforma.
• Responder às interações feitas pelo utilizador no Codex Digital.
• Gerir créditos, planos pagos, cancelamentos e reembolsos.
• Prestar suporte técnico e responder a pedidos enviados pelo utilizador.
• Manter a segurança, estabilidade e prevenção de utilização abusiva da plataforma.
• Cumprir obrigações legais aplicáveis.

4. Conteúdo introduzido na plataforma

O Codex Digital destina-se a questões jurídicas gerais e abstratas. É proibido introduzir dados pessoais, dados sensíveis, factos reais identificáveis, documentos com dados reais ou qualquer informação que permita identificar direta ou indiretamente pessoas ou entidades.

O utilizador é responsável pelo conteúdo que introduz na plataforma e deve remover ou anonimizar qualquer informação antes de a submeter.

5. Cookies

O Codex Digital tem uma política de cookies minimalista. Não utilizamos cookies de rastreio, cookies publicitários, nem ferramentas de analytics de terceiros como o Google Analytics.

Utilizamos exclusivamente cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, nomeadamente cookies de sessão e preferências técnicas necessárias.

Por não utilizarmos cookies que requeiram consentimento do utilizador, não é apresentado qualquer banner de consentimento de cookies.

6. Prestadores de serviços

Podemos recorrer a prestadores técnicos essenciais para disponibilizar a plataforma, incluindo serviços de alojamento, infraestrutura, autenticação, comunicações e processamento de pagamentos.

Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. Os métodos de autenticação de terceiros, como Apple, Google ou Microsoft, estão sujeitos também às políticas desses fornecedores.

7. Conservação e eliminação

Conservamos os dados apenas durante o período necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir abuso e manter a segurança da plataforma.

O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento. O cancelamento implica a eliminação do histórico de conversas e dos dados associados, sem prejuízo de dados que tenham de ser conservados por obrigação legal.

8. Direitos do utilizador

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o utilizador pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ao tratamento e portabilidade dos seus dados, quando aplicável.

O utilizador pode também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

9. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As alterações relevantes serão comunicadas por email ou através de aviso na plataforma quando adequado.